Estabelecidas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em cidades do Rio Grande do Sul

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 28.05.2024, a Portaria MTE nº 838, de 27 de maio de 2024, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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