Estabelecidas condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 03.12.2019, a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho n° 1.343, de 2 de dezembro de 2019, a qual estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

 

A referida Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria MTE nº 944/2015, que tratava sobre o mesmo assunto.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria n° 1.343/2019.