eSocial - Testes com a Nota Técnica 16, que contempla o contrato Verde e Amarelo, serão habilitados a partir de hoje

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial ontem, dia 09.12.2019, a partir de hoje serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho Verde e Amarelo no ambiente de produção restrita do eSocial. Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, de 11.11.2019, e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias:

 

- 107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS; e

 

- 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS.

 

Qualquer empresa pode utilizar o ambiente para realizar seus testes relativos aos contratos, independentemente da sua data de obrigatoriedade no calendário do eSocial.

 

Ainda, os dados já transmitidos pelas empresas que já utilizam o ambiente de testes não serão impactados, uma vez que a mudança afeta apenas as informações relativas às novas categorias. A base de dados não será zerada, ou seja, todos os dados já transmitidos permanecem gravados no ambiente de testes.

 

Por fim, o início dos testes no ambiente de produção restrita estava previsto para janeiro/2020, mas foi antecipado.