eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência janeiro/2021 até a publicação da Portaria com as tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial hoje, dia 08.01.2021, a recepção dos eventos S-1200 - Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS, da competência janeiro/2021, está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2021. Tal medida se faz necessária porque o eSocial necessita da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.

 

No entanto, a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. Contudo, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês de janeiro/2021, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

 

Por fim, de acordo com a notícia, a folha de pagamento de janeiro/2021 do Módulo Doméstico será disponibilizada após a publicação da referida portaria.