eSocial – Publicada pergunta frequente que dispõe sobre o procedimento para informação no sistema nos casos de empregado com “múltiplos vínculos“ e a aplicação da nova tabela progressiva

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial hoje, dia 21.02.2020, a partir da competência março/2020 passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, em vigor desde novembro do ano passado.

 

O novo procedimento para que os empregadores possam apurar e informar corretamente os valores no eSocial, nos casos em que o empregado presta serviço simultaneamente a mais de um empregador ("múltiplos vínculos"), foi disponibilizado na página de Perguntas Frequentes, do portal do eSocial, no item 07.21 do FAQ.

 

Por fim, a íntegra desta Pergunta Frequente já está disponível em https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita.