eSocial - Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com diversos ajustes nos leiautes

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial no dia 06.11.2020, foi publicada na área de Documentação Técnica a Nota Técnica nº 19/2020, a qual trouxe diversos ajustes nos leiautes do eSocial, como a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa.

 

Ainda, os totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT nº 950/2019 e novo critério no cálculo de FGTS relativo ao 13º Salário Proporcional.

 

Além disso, para empresas que eram do 2º grupo e posteriormente se tornaram MEI, foi liberada a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.

 

No entanto, não houve alterações nos atuais esquemas XSD.

 

Os ajustes estão previstos para serem implantados nas seguintes datas:

 

- Ambiente de produção restrita: 17.11.2020; e

- Ambiente de produção: 23.11.2020.

 

Por fim, o download da nota técnica pode ser realizado aqui.