eSocial – Publicada Nota Orientativa sobre a correção das informações prestadas pelos consórcios simplificados de produtores rurais em seu CNPJ

Foi publicada no portal do eSocial, na área de Documentação Técnica, a Nota Orientativa nº 23/2021, a qual divulga orientações sobre a correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais - CSPR em seu CNPJ.

 

Nesse sentido, por se tratar de uma entidade despersonalizada, as informações do CSPR devem ser apresentadas pelo CPF da pessoa física encarregada de contratar e gerir os empregados – Produtor Líder e não no CNPJ do CSPR, devendo ser observados os procedimentos da Nota para correção das informações.

 

Por fim, a íntegra da Nota Orientativa pode ser acessada em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-23-2021.pdf.