eSocial – Pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar informação sem movimento

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial, todo declarante pessoa física, inclusive o segurado especial sem empregados, que não tenha comercializado produção rural, ainda que possua inscrição no CAEPF, no início da obrigatoriedade da DCTFWeb, está dispensado de registrar no eSocial a situação “Sem Movimento”, tornando desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299.

 

 Nessas condições, torna-se dispensável o envio dos eventos S-1000 e S-1299.