eSocial - Liberado o envio de eventos de remuneração S-1200 após publicação da Portaria com as tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial hoje, dia 14.01.2021, foi publicada ontem, dia 13.01.2021, a Portaria SEPRT/ME nº 477/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a qual divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo INSS e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

 

A cota de salário-família passou a ter o valor de R$ 51,27, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25.

 

Segundo a notícia, a publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2021 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2021.

 

Nesse sentido, os novos valores das faixas de contribuição são os seguintes:

 

Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.100,00	7,5%
de 1.100,01 até 2.203,48	9%
de 2.203,49 até 3.305,22	12%
de 3.305,23 até 6.433,57	14%

 

Ademais, de acordo com a notícia, está liberada a folha de janeiro/2021 para o Módulo Doméstico do eSocial, já atualizada com o novo valor do salário-família.

 

Por fim, a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. No entanto, como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 1º.01.2021, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2021, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados.