eSocial - Governo trabalha em revisão do sistema para aprovação de versão simplificada

Segundo notícia veiculada no portal do Valor Econômico hoje, dia 03.07.2019, enquanto o fim do eSocial apareceu na versão preliminar da MP da Liberdade Econômica, o governo trabalha para que uma versão mais simplificada seja colocada no lugar. Nesse sentido, um grupo de trabalho com essa finalidade foi criado e o objetivo é reduzir fortemente o número de obrigações e exigências impostas aos empregadores de forma geral pelo sistema, que consolida digitalmente informações e permite o cumprimento de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

 

Segundo a notícia, há um amplo consenso no governo que "do jeito que está o eSocial precisa acabar", no entanto, a visão majoritária é que também não é possível ficar sem nenhuma alternativa, como chegaram a sugerir algumas fontes da própria equipe econômica e, em sua versão preliminar do relatório, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) chegou a propor.

 

Contudo, o parlamentar admite rever essa proposta na apresentação de sua versão final para a comissão mista, prevista para ocorrer na próxima semana. A condição, segundo Goergen, é que o governo apresente concretamente o que pretende colocar no lugar. "Do jeito que está o eSocial não fica de jeito nenhum, pois é burocrático e tem alto custo para o cidadão. Mas eu não vou extingui-lo desde que tenha a convicção de que está resolvido o problema", disse o parlamentar.

 

Ele se reuniu com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que está coordenando o grupo de trabalho para revisão do eSocial. Esse colegiado envolve outras secretarias especiais do Ministério da Economia.

 

Assim, a equipe econômica tem trabalhado junto com o relator na construção do texto. Oficialmente, contudo, não há manifestação sobre o assunto. Entretanto, fontes ouvidas pelo Valor explicaram que, em relação ao eSocial, a ideia é reduzir fortemente o número de informações prestadas pelas empresas, ficando com o "estritamente necessário" e eliminando repetições ou situações de excesso de controle sobre empresas e trabalhadores, como uma mudança de endereço do funcionário. "Do jeito que está hoje é muito burocrático. Mas há coisas úteis, como a possibilidade de se consolidar obrigações acessórias das empresas em um único sistema, ter uma escrituração digital, entre outras", disse uma fonte graduada do governo.

 

Além disso, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que tem tratado do tema com representantes do governo, avalia que o ideal seria extinguir o eSocial, mas considera que seria uma evolução importante se a equipe econômica realmente simplificar o sistema.

 

Ele diz que, hoje, uma empresa média tem que prestar entre 170 e 180 informações sobre os funcionários. "O eSocial reporta tudo o que acontece com o funcionário, até mesmo se ele se divorciou", criticou Roscoe. "O mecanismo tem que ser muito simplificado ou extinto", comentou, explicando que o preenchimento desse sistema demanda equipes nas empresas só para isso, gerando custos altos, que podem ser ainda maiores se houver erros, que levam a multas. "Prefiro a solução do relatório, que era acabar, mas, se não for assim, que se preserve apenas o que teve de avanços", disse, citando como exemplo a possibilidade de compensação de tributos.

 

Por fim, em consonância com as declarações do parlamentar Jerônimo Goergen, relator da MP da Liberdade Econômica, têm-se verificado uma série de atos que visam a simplificação do eSocial, como a instituição das instâncias de governança do eSocial, por meio da publicação da Portaria n° 300/2019, a publicação de notícias no portal do eSocial que suspendem eventos relativos à processo trabalhista e imposto de renda, a criação de um módulo simplificado para ME/EPP e, principalmente, a prorrogação dos prazos de início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o 3º grupo e dos eventos de SST, em relação a todos os grupos, além da definição de diversas mudanças para a simplificação do sistema, o que demonstra que o governo tende a simplificar o eSocial, e não extingui-lo.