eSocial – Empregadores devem promover a retificação dos CNAEs em razão das alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial no dia 14.07.2020, com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020, que alterou o Regulamento da Previdência Social, fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do sistema. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas.

 

Nesse sentido, aqueles empregadores (PJ e PF) que utilizam algum dos CNAEs relacionados na tabela abaixo deverão alterar para um CNAE vigente.

 

CNAEs excluídos a partir de julho 2020

Código CNAE	Descrição	Alíquota (%) GILRAT
1610201	Serrarias com desdobramento de madeira	3
1610202	Serrarias sem desdobramento de madeira	3
3312101	Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação	2
4541205	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	3
4713001	Lojas de departamentos ou magazines	3
4713003	Lojas duty free de aeroportos internacionais	2
5611202	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas	3
5812302	Edição de jornais não diários	2
8630505	Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos	1

 

Assim, aqueles empregadores (PJ e PF) que utilizam esses CNAEs no cadastro da Tabela de Estabelecimento (S-1005) devem promover a retificação dos CNAEs encerrados para um CNAE vigente, os quais podem ser consultados no Anexo V, do Decreto 10.410/2020, que contém a relação de CNAEs vigentes e está disponível para consulta aqui. Caso não promovam a alteração, os empregadores não conseguirão encerrar a folha de pagamento a partir de julho de 2020.

 

Por fim, conforme a notícia, o CNAE Preponderante é declarado pelo empregador no evento de tabela que identifica os estabelecimentos e obras. Neste evento, o empregador declara qual a atividade econômica preponderante exercida pelos trabalhadores, por meio da identificação de um CNAE, sendo que cada CNAE corresponde a um grau de risco laboral e por isso está vinculado a uma alíquota, que é utilizada na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPFs.