eSocial - Empregador doméstico passa a emitir CAT via eSocial Doméstico

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial, desde ontem, dia 10.01.2022, está disponível no eSocial Doméstico a ferramenta de emissão de CAT.

 

A CAT deve ser emitida sempre que houver um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.

 

Para fazer a comunicação, o empregador deverá acessar a ferramenta, que está disponível na tela de Gestão dos Empregados. Selecionar o trabalhador e, em seguida, Movimentações Trabalhistas. Na opção Afastamento Temporário/CAT será possível registrar a comunicação. Além da CAT, o empregador deverá informar o afastamento do trabalhador, quando houver.

 

Já o prazo para o empregador registrar a comunicação do acidente de trabalho é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

 

Portanto, a emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador.