eSocial: Disponibilizado o Manual do Segurado Especial para utilização do módulo web simplificado

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial e atualizada na data de hoje, desde o dia 25 de outubro de 2021, está disponível no módulo simplificado a ferramenta que permite ao Segurado Especial prestar as informações da comercialização da produção ou de remuneração de trabalhadores.

 

O trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei, é denominado Segurado Especial.

 

Desse modo, o Segurado Especial consegue utilizar essas informações para subsidiar a comprovação mais facilmente dessa condição perante o INSS, já que a legislação previdenciária prevê critérios específicos para essa categoria de segurado. Uma vez prestadas as informações, o Segurado Especial conseguirá emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – guia única de recolhimento de tributos e FGTS incidentes sobre os valores declarados.

 

Além de utilizar módulo web simplificado, é possível a prestação dessas informações por meio de sistema próprio via web service, o que em geral é realizado por escritórios de contabilidade ou sindicatos rurais.

 

Manual do Segurado Especial

 

O manual com orientações para utilização do módulo web simplificado do Segurado Especial está disponível no portal do eSocial. São duas versões de acordo com as funcionalidades que o empregador utilizar.

 

A versão completa, que se destina aos usuários com empregados registrados, que irão declarar a comercialização de produção e/ou pagamento de autônomos, bem como as remunerações pagas/devidas aos trabalhadores.

 

A versão reduzida que se destina aos usuários SEM empregados registrados, que irão declarar apenas a comercialização de produção e/ou pagamento de autônomos.

 

Em suma, desde o dia 25 de outubro, a ferramenta está disponível de modo que a prestação das informações facilita ao Segurado Especial comprovar sua condição perante o INSS. Foi disponibilizado, também, o Manual do Segurado Especial que tem por objetivo orientar a utilização o módulo web simplificado.