eSocial – Disponibilizado no ambiente de testes as alterações trazidas pela Nota Técnica 17/2019, a qual estabeleceu ajustes decorrentes Reforma da Previdência, principalmente a nova tabela de salário de contribuição progressiva

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial ontem, dia 11.02.2020, já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, que contempla a Reforma da Previdência.

 

Dentre as mudanças, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária, com aplicação das novas alíquotas de forma progressiva. Assim, para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019. A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

 

Nesse sentido, para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

 

- Competências 03/2019 a 12/2019:

 

Início faixa	Término faixa	Alíquota (%)
0,00	998,00	7,50
998,01	2.000,00	9,00
2.001,01	3.000,00	12,00
3.000,01	5.839,45	14,00

 - Competências 01/2020 em diante:

 

Início faixa	Término faixa	Alíquota (%)
0,00	1.045,00	7,50
1.045,01	2.089,60	9,00
2.089,61	3.134,40	12,00
3.134,41	6.101,06	14,00