eSocial – Bloqueado o envio antecipado dos desligamentos relativos a março para implantação da Nota Técnica 17/2019

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial hoje, dia 18.02.2020, embora o sistema receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente, o recebimento dos desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá em razão da alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional n° 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas.

 

A notícia também informa que o bloqueio é temporário e não atinge os desligamentos até o mês de fevereiro/2020, os quais estão liberados, inclusive para envio com data futura.