Entrevista do consultor Newton Gomes na TV-Rádio Câmara de Sorocaba, sobre a Reforma Tributária
Publicado em 21/12/2021 12:19 | Atualizado em 23/10/2023 13:3021.12.2021
O consultor da CPA, Newton Gomes, concedeu entrevista¸ nesta 2ª feira (20), ao jornalista Anderson Santos, da TV-Rádio Câmara de Sorocaba, no programa Plenário Educação. Durante a apresentação, o foco principal foi a Reforma Tributária.
Inicialmente, o consultor analisou o conceito de tributo e esclareceu que existem, na maior parte dos países do mundo, três formas clássicas de se cobrar impostos: 1. Sobre a propriedade; 2. Sobre a renda; e 3. Sobre o consumo de bens e serviços.
O consultor esclareceu que, atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos principais para essa reforma, a saber:
- TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA: Projeto de Lei nº 2.337/2021, de autoria do Governo Federal;
- TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS: Proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019, de autoria de um grupo de senadores.
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
O PL 2337, que trata do IR, pretende corrigir o limite de isenção das pessoas físicas, pois a tabela progressiva não é corrigida há 7 anos. Além disso, a tributação sobre os lucros das empresas também é muito alta (alíquota de 34%, uma das maiores do mundo).
Uma das maiores barreiras que esse PL 2337 tem enfrentado é a proposta do retorno da tributação dos lucros distribuídos pelas empresas, com alíquota de 15% (desde 1996, essa distribuição está isenta do IR).
TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
A PEC 110/2019 propõe a criação do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado – que é cobrado em mais de 160 países ao redor do mundo. No projeto, o IVA substituiria outros 9 tributos (federais, estadual e municipal), que seriam extintos.
No Brasil, a tributação do consumo de bens e serviços é a que mais arrecada (cerca de 50% dos tributos recolhidos), enquanto que, em muitos outros países, esta participação não chega a 30%.
Embora, na tributação pelo IR, a capacidade contributiva do contribuinte é levada em consideração (quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos paga menos), na tributação sobre o consumo a legislação não faz essa distinção, pois todos os consumidores pagam o mesmo valor, independentemente da sua renda.
No final da entrevista, o jornalista perguntou sobre quais seriam as expectativas em relação à aprovação da Reforma Tributária. Otimista, o entrevistado afirmou que ele tem uma grande esperança de que ela saia. Porém, ressalta, a aprovação pode demorar, ainda mais porque, no próximo ano (2022), teremos eleições presidenciais, o que poderá complicar ainda mais as discussões no Congresso Nacional.
