Encerrado o prazo de vigência da MP nº 1.019/2020, que tratava sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 10.06.2021, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 37/2021, o qual informa que a Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2021.

 

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