Encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória n° 891, que definia o pagamento da primeira parcela do abono anual para o mês de agosto

Publicado em 05/12/2019 10:07 | Atualizado em 23/10/2023 12:13
Tempo de leitura: 00:00

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 05.12.2019, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 67, no qual faz saber que a Medida Provisória n° 891, de 5 de agosto de 2019, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de dezembro de 2019.

 

A referida Medida Provisória estabelecia o pagamento da primeira parcela do abono anual para o mês de agosto.

 

Clique aqui e confira a íntegra do Ato n° 67/2019.