Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para divulgar Relatório de Transparência Salarial

As empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios.

O relatório foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de março, sendo acessado por apenas 30,36% das 53.014 empresas obrigadas até o momento.

O relatório está disponível no Portal Emprega Brasil (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login).

Após o download, as empresas devem divulgá-lo em plataformas digitais, mídias similares ou jornais, garantindo ampla visibilidade para trabalhadores e o público em geral, conforme determina a Instrução Normativa MTE/GM nº 6, de 17/9/2024.

Cumpre destacar que o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios reúne dados extraídos do eSocial. O documento inclui informações como CNPJ do estabelecimento, número total de trabalhadores separados por sexo, raça e etnia, além dos valores medianos do salário contratual, da remuneração bruta e da média dos últimos 12 meses. Também são detalhados os cargos ou ocupações conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a proporção salarial entre mulheres e homens. Vale destacar que não há qualquer informação pessoal, como nome ou cargo individualizado.

Além disso, o relatório inclui dados fornecidos pelas empresas via Portal Emprega Brasil, abrangendo critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres de grupos específicos, estratégias de promoção para cargos de gerência e direção, além de iniciativas para o compartilhamento de responsabilidades familiares.