Em instantes, o Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará sobre as principais alterações na legislação publicadas em dezembro de 2018 e comentários sobre o convênio ICMS nº 142/2018
Publicado em 25/01/2019 08:10Em instantes, no Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área.
Confira a programação:
José A. F. Neto - das 8h30 às 10h15
- Decreto nº 63.886/2018 – Pescado - Crédito outorgado pelo estabelecimento que tenha como CNAE principal os códigos 1020-1/01 ou 1020-1/02;
- Nota Técnica 2017.001 - versão 1.50 - Suspende a aplicação das regras de validação do GTIN ainda não implementadas;
- Resolução SF nº 126/2018 – Crédito acumulado ICMS – lista de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais indicados no Anexo I da Resolução SF nº 4/1998 ou no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/1991;
- Portaria CAT nº 106/2018 - Altera a Portaria CAT nº 41/2012 para determinar procedimentos de cessação de uso do ECF em decorrência da obrigatoriedade de uso do SAT Fiscal;
- Portaria CAT nº 106/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147/2009 para estabelecer novos códigos de ajustes de apuração;
- Portaria CAT nº 112/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147/2009, para estabelecer nova redação das tabelas de códigos de ajuste de apuração;
- Protocolo ICMS nº 82/2018 - Revoga o Protocolo ICMS nº 42/2018 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;
- Comunicado CAT nº 14/2018 - Esclarecimentos sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária;
- Resolução CGSN nº 144/2018 - Fixa os sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados no ano 2019 para recolhimento de ICMS e ISS devido pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional;
- Lei nº 16.886/2018 - Trata sobre a isenção de ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica quanto à parcela referente à demanda de potência não utilizada pelo consumidor;
- Portaria CAT nº 114/2018 - Altera as regras de geração e entrega do arquivo do SINTEGRA;
- Ajuste SINIEF nº 20/2018 - Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas; e
- Lei nº 16.887/2018 - Estabelece a isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais para produtos específicos hortifrutigranjeiros;
(Intervalo das 10h15 às 10h30)
Helen Mattenhauer - das 10h30 às 12h
- SP - Comentários sobre o Convênio ICMS nº 142/2018 que revogou o Convênio ICMS nº 52/2107 em relação às regras aplicáveis aos regimes de substituição e antecipação tributária.
Como ocorre com todos os eventos organizados pela CPA, este também será transmitido ao vivo pela internet, através do Canal CPA.
Participe!