Em instantes, o Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará sobre as Decisões Normativas CAT nº 01, 02, 03 e 04 de 2019, e sobre as regras gerais sobre produtor rural

Em instantes, no Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área.

 

Confira a programação:

 

José A. Fogaça Neto - das 8h30 às 10h15

• Decisão Normativa CAT nº 01/2019 – Diferimento do ICMS – cálculo por dentro;

• Decisão Normativa CAT nº 02/2019 – Antecipação tributária – artigo 426-A – Escrituração;

• Decisão Normativa CAT nº 03/2019 – Pão de queijo – Alteração NCM e tributação; e

• Decisão Normativa CAT nº 04/2019 – Sacolas plásticas – Uso e consumo – Vedação ao crédito.

 

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

 

Fábio Lopes - das 10h30 às 12h

• Decreto nº 64.213/2019 (revoga o §3º do art. 41 do Anexo I do RICMS/SP) - manutenção do crédito de ICMS de insumos agropecuários;

• Conceito de produtor e estabelecimento rural para efeitos do ICMS;

• Diferimento do ICMS, art. 260 RICMS/SP;

• Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, arts. 136, 139 do RICMS/SP e Portaria CAT nº 162/2008; e

• Não aplicação da suspensão do IPI da Lei nº 10.637/2002 e IN nº 948/2009 para adquirente produtor rural.

 

Como ocorre com todos os eventos organizados pela CPA, este também será transmitido ao vivo pela internet, através do Canal CPA.

 

Não perca!