Em instantes, no Pergunte à CPA, será realizada a análise do tema “Principais legislações de IPI publicadas em Dezembro/2018”

A partir das 8h30, pelo Canal CPA, o consultor José A. F. Neto apresentará o Pergunte à CPA sobre o tema “Principais legislações de IPI publicadas em Dezembro/2018”, no qual serão abordados os seguintes atos:

 

• Parecer Normativo RFB nº 3/2018 - Esclarece sobre a impossibilidade de crédito de IPI na aquisição de partes e peças de máquinas, ainda que se desgastem com o uso;

 

• Parecer Normativo RFB nº 6/2018 - Esclarece sobre diversos pontos importantes com relação às normas de administração tributária classificação fiscal de mercadorias; tratamento tributário e aduaneiro e competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

 

• Instrução Normativa RFB nº 1.859/2018 - Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017;

 

• Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018 - Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

 

O assinante pode interagir com a CPA, digitando o símbolo #, seguido de sua mensagem.

 

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA.