Em instantes, no Pergunte à CPA, será realizada a análise do tema “ICMS/SP- Recentes alterações na legislação paulista - Decretos nº 68.243/2023, 68.244/2023 e Portaria SRE nº 82/2023”

Em instantes, a partir das 8h30, pelo Canal CPA, as consultoras Cristiane Gonçalves e Fernanda Silva apresentarão o Pergunte à CPA sobre o tema “ICMS/SP - Recentes alterações na legislação paulista - Decretos nº 68.243/2023, 68.244/2023 e Portaria SRE nº 82/2023”.

Durante o evento, serão tratadas as principais regras trazidas pelos atos legais abaixo:

- Decreto nº 68.243/2023 - DOE SP de 26.12.2023 - Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.

- Decreto nº 68.244/2023 - DOE SP de 26.12.2023 - Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2023.

- Portaria SRE nº 82/2023 - DOE SP de 26.12.2023 -  Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

O assinante poderá interagir com a CPA enviando suas dúvidas.

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA.