Em instantes, no Pergunte à CPA, será realizada a análise do tema “ICMS/SP – Decreto nº 65.255/2020 - Alteração nas regras de regimes especiais de tributação”

A partir das 8h30, pelo Canal CPA, a consultora Fernanda Silva apresentará o Pergunte à CPA sobre o tema “ICMS/SP – Decreto nº 65.255/2020 - Alteração nas regras de regimes especiais de tributação”.

 

Durante o evento serão tratadas as alterações trazidas pelo Decreto nº 65.255/2020 (DOE/SP de 16.10.2020) nos seguintes Decretos:

 

• Decreto nº 51.597/2007: institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação;

 

• Decreto nº 51.598/2007: institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com produtos alimentícios;

 

• Decreto nº 51.609/2007: institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com produtos cerâmicos;

 

• Decreto nº 51.624/2007: instituiu regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática;

 

• Decreto nº 62.647/2017:  instituiu regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues); e

 

• Decreto nº 63.208/2018: dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

 

O assinante pode interagir com a CPA, digitando o símbolo #, seguido de sua mensagem.

 

O evento será transmitido ao vivo, no Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA no "Canal CPA Fiscal".