Em instantes, a reapresentação da Live - Alterações trazidas pela Lei Complementar nº 190/2022 – Diferencial de Alíquotas nas operações destinadas ao consumidor final não contribuinte.

Em instantes, a partir das 8h30, pelo Canal CPA, será realizada a reapresentação da live realizada no Instagram da CPA na qual os consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana abordaram as principais dúvidas sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 190/2022, publicada no DOU de 05.01.2022, que regulamenta a cobrança do Diferencial de Alíquotas nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte.

Além da Lei Complementar nº 190/2022, durante a Live foi abordadas as regras trazidas pelo Convênio ICMS nº 236/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

O evento será transmitido pelo Canal CPA