EFD-Reinf – Nota Técnica – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
Publicado em 03/07/2023 10:12 | Atualizado em 23/10/2023 13:47Segundo nota publicada no site da Receita Federal, domínio do Sped, no dia 30.06.2023, foi disponibilizada a Nota Técnica 02/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf como, por exemplo:
- Leiaute do R-4010: alteração dos valores possíveis para o tipo de isenção, com exclusão do item “9 – Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003” e inclusões do item “10 – Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função” e “11 – Resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave”;
O tipo de isenção 9 é aplicável tanto para beneficiário pessoa física no R-4010 quanto para beneficiário pessoa jurídica no R-4020 e foi substituído pela inclusão na tabela 01 (Natureza de Rendimentos) do código “11006 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003.
- Leiautes do R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015: Alteração nos parâmetros dos códigos de natureza de rendimentos 10002 a 10005, 10008, 10009, 11001 a 11005, 12002 a 12007, 12009 a 12011, 12014, 12045, 13010, incluído o código 11006 e excluído o código 12042
- “Tabela 01 – Natureza de Rendimentos” do anexo I dos leiautes: