EFD-Reinf – Nota Técnica 04/2023 – Ajustes decorrentes da informação dos lucros e dividendos

Segundo nota publicada no site do Sped, no dia 07.11.2023, foi disponibilizada a Nota Técnica 04/2023, com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.

 

As alterações dessa nota técnica já estão disponíveis nos ambientes de produção e de produção restrita. Não houve alterações nos esquemas XSD.

 

Dentre os ajustes, destacamos:

 

1. Leiaute do R-4010:

 

- Registro {evtRetPF}: inclusão da regra REGRA_DTFG_12001.

 

- Campo {dtFG}: alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos” (código 12001).

 

- Campo {vlrRendBruto}: inclusão da regra “Deve ser maior que 0 (zero)”.

 

2. Leiaute do R-4020:

 

- Registro {evtRetPJ}: inclusão da regra REGRA_DTFG_12001.

 

- Campo {dtFG}: alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos” (código 12001).

 

- Campo {cnpjBenef}: inclusão do código de natureza de rendimento igual a “[12051]” e da regra “c) se {paisResidExt}  for informado” nas situações de exceção à validação “Não pode ser igual ao CNPJ do declarante”.

 

- Campos {vlrBaseCSLL}, {vlrBaseCofins} e {vlrBasePP}: retirada da regra de validação “Não pode ser informado se {vlrBaseAgreg} for informado”