EFD - ICMS/IPI - Alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 - Manual de orientação do leiaute da EFD

O Ato COTEPE/ICMS nº 59/2020, publicado no DOU de 20.1.2020, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, o qual instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI), conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD - ICMS/IPI nº 1/2020, versão 1.1, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e disponibilizada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), www.confaz.fazenda. gov. br., com efeitos a partir de 1º.01.2021.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 59/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.