EFD-ICMS/IP - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º.01.2022

Publicado em 02/12/2021 10:22 | Atualizado em 23/10/2023 13:30
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O Ato COTEPE/ICMS nº 87/2021, publicado no DOU de 02.12.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 1/2021, versão 1.1, com efeitos a partir de 1º.01.2022.

 

Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI, versão 3.0.8, que será publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 87/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.