EFD ICMS IPI - Publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0

Foi publicada no Portal Sped (http://sped.rfb.gov.br/) no dia 29.03.2022 na parte de “Destaques” a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações: 

1. Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero).

2. Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”.

3. Inclusão do registro K010.

4. Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.