EFD-Contribuições – Publicada versão 5.1.0 do PGE

De acordo com nota publicada no dia 29.06.2023, no portal do Sped, foi disponibilizada a versão 5.1.0 do programa da EFD Contribuições. Entre as novidades desta versão, cita-se:

 

- aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para download;

 

- ajustes para os certificados raiz V10 da ICP Brasil;

 

- ajustes na validação do número de Inscrição Estadual nos registros do bloco 0; e

 

- ajustes para apuração do crédito presumido para as PJs que contratem serviços de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo Simples Nacional e pessoa física, transportador autônomo.

 

Recomenda-se realizar a cópia de segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso através da pasta de instalação antiga.

 

 Esta versão será de uso obrigatório a partir dos fatos geradores ocorridos em 01.10.2023.