EFD-Contribuições – Nova versão do guia prático (1.31)

Conforme nota publicada no Portal Sped, no site da Receita Federal do Brasil, foi disponibilizada a versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:

 

- complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir do período de apuração janeiro/2019;

 

- registro C600: Inclusão dos modelos 01 e 55 nos valores válidos do Campo 02;

 

- registro C180: Atualização das orientações da escrituração consolidada de NFC-e;

 

- registros de Processo Referenciado e registro 1010: Orientações de preenchimento nos casos de decisão judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado; e

 

- registros "C170", "C175", "C181/C185", "C381/C385", "C481/C485", "C601/C605", "C870", "D201/D205", "D300", "D350", "D601/D605", "F100", "F500" e "F550": Complemento das instruções de preenchimento dos campos de base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

 

O manual está disponível no Portal Sped > EFD-Contribuições > downloads > manuais.