EFD-Contribuições – Nova versão do guia prático (1.29)

Conforme nota publicada no Portal Sped, no site da Receita Federal do Brasil, foi disponibilizado a versão 1.29 do guia prático da EFD-Contribuições, para orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas.

 

Destacamos as principais alterações:

 

- complemento sobre a obrigatoriedade de preenchimento do campo COD_CTA em todos os registros da escrituração;

 

- registro C100: ajustes nas instruções de preenchimento dos campos 03 e 06 para notas fiscais emitidas com base em norma específica (COD_SIT = 8);

 

- registros C120 e C199: esclarecimento sobre a vigência do indicador “02 – Declaração Única de Importação”, no campo 02;

 

- bloco P: complemento das informações de obrigatoriedade de escrituração da CPRB na EFD-Reinf e na EFD-Contribuições;

 

- registros M210/M610: ajustes nas instruções de preenchimento do campo 11, de acordo com a nova estrutura, válida a partir do PA 01/2019. Ajustes nas informações de natureza da pessoa jurídica (campo 04); e

 

- registros M211/M611: ajustes na descrição da obrigatoriedade dos registros.

 

Os manuais estão disponíveis no Portal Sped > EFD-Contribuições > downloads > manuais.