EFD–Contribuições – Nota técnica 011.2026

Conforme nota publicada pelo Portal Sped, a Reforma Tributária sobre o consumo institui o IBS e a CBS para substituir, entre outros tributos, o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. O período de transição se inicia em 2026, exigindo atenção especial aos procedimentos da EFD-Contribuições. Embora o PIS/Pasep e a Cofins estejam previstos para serem extintos a partir de 2027, a EFD-Contribuições não será imediatamente descontinuada devido à necessidade de gerir os saldos credores remanescentes, atender aos prazos legais de fiscalização e de retificação de informações.