EFD-Contribuições - Nota de Documentação Evolutiva nº 001/2019

Conforme nota publicada no Portal Sped, no site da Receita Federal do Brasil, foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 - que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (janeiro/2020):

 

- foram incluídos os registros:

 

0900 - Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas; e

 

1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa

 

- adição dos códigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 ao campo 05 (IND_NAT_ACAO) do registro 1010.

 

- adição do campo 15 (CHV_DOCe - Chave do Documento Fiscal Eletrônico) e do modelo de documento fiscal 66 - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica ao registro C500.

 

Todas as alterações previstas na NDE EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação na escrituração referente ao mês de janeiro/2020, a ser transmitida até 13/03/2020.

 

O documento está disponível no Portal Sped, em download > nota de documentação evolutiva.