EFD-Contribuições – Guia Prático (Versão 1.33)

Publicado em 17/12/2019 13:44 | Atualizado em 23/10/2023 12:13
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Conforme nota publicada no Portal Sped, no site da Receita Federal do Brasil, foi disponibilizada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:

 

- recuperação recibo de entrega: Complemento de informações na Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD-Contribuições;

 

- multa por atraso na entrega: Complemento das informações sobre a MAEE;

 

- registro D100: Ajuste na descrição da regra de validação da chave do documento eletrônico;

 

- atualização tabela Tabela 4.1.1: Modelos de documentos fiscais e registros correspondentes na EFD-Contribuições: Inclusão do modelo 66 – NF3e;

 

- registro C600: Inclusão do modelo 66 – NF3e; e

 

- registros 1300/1700: Adequação das orientações do aproveitamento de retenção, em conformidade com a IN RFB 1.540/2015 e IN RFB 1.911/2019.

 

O documento está disponível para download no Portal Sped, no módulo da EFD Contribuições em downloads > manuais.