EFD–Contribuições – Escrituração dos documentos fiscais e apuração das operações com redução de benefícios fiscal – CST 06

Foi publicada no Portal Sped, no dia 30.03.2026, a Nota técnica nº 012/2026, com orientações para os contribuintes que passarem a efetuar operações sujeitas à redução linear de incentivos e benefícios de natureza tributária em conformidade com a Lei Complementar nº 224/2025 e Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, devem seguir as orientações desta nota técnica.