EFD-Contribuições – Escrituração do crédito presumido referente ao desconto para veículos novos

Segundo nota publicada no portal do Sped, no dia 11.07.2023, devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175/2023, conforme exemplo abaixo:

 

Considerando que a empresa tenha efetuado uma venda de veículo com desconto patrocinado de R$ 2.000,00, nos termos e condições da referida Medida Provisória, a escrituração do crédito será efetuada, no registro “F100”, conforme abaixo:

 

- Campo IND_OPER: 0 (Operação sujeita a incidência de crédito)

 

- Campo VL_OPER: R$ 2.000,00 (valor exclusivo do desconto patrocinado)

 

- Campo CST PIS: 60

 

- Campo VL_BC_PIS: R$ 2.000,00

 

- Campo ALIQ_PIS: 17,84% (Item 920 da Tabela 4.3.17)

 

- Campo VL_PIS: R$ 356,80

 

- Campo CST COFINS: 60

 

- Campo VL_BC_COFINS: R$ 2.000,00

 

- Campo ALIQ_COFINS: 82,16% (Item 920 da Tabela 4.3.17)

 

- Campo VL_COFINS: R$ 1.643,20

 

- Campo NAT_BC_CRED: 13 (*)

 

- Campo DESC_DOC_OPER: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Informar a chave da nota fiscal eletrônica referente ao desconto escriturado neste registro)

 

Por fim, uma vez informado “NAT_BC_CRED” = 13 (outras operações com direito a crédito), deverá ser preenchido o campo “DESC_CRED”, nos registros M105 e M505, com a descrição do crédito, como por exemplo “Crédito Presumido relativo ao desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis”. O código do tipo de crédito gerado nos registros M105 e M505 será: 107 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Demais Créditos Presumidos.