EFD – Contribuições – Atualização em relação a prorrogação de prazo aos contribuintes domiciliados no RS

Segundo nota, publicada no DOU de ontem, dia 18.06.2024, no site do Sped, em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415/2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419/2024, e complementada pela Portaria RFB nº 423/2024, aos contribuintes domiciliados nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarada calamidade pública pelos Decretos nº 57.600/2024, nº 57.603/2024, e nº 57.605/2024, expedidos pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o PGE da EFD Contribuições encontra-se atualizado com os novos prazos de entrega da EFD Contribuições nelas previstos.

Cabe informar que PGE continua com o alerta de aviso de preenchimento do registro 0900, o qual deve ser desconsiderado.