EFD-Contribuições - Atualização da Tabela 4.3.13 - Produtos sujeitos à alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins (CST 06)

Publicado em 22/04/2020 09:39 | Atualizado em 23/10/2023 12:39
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Conforme nota publicada no Portal Sped, a Tabela 4.3.13 da EFD-Contribuições foi atualizada com a nova concessão de alíquota zero sobre receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, conforme Decreto nº 10.318/2020.