Economia – Alteração da Portaria MF nº 112/2008 - Regime aduaneiro especial

Publicado em 15/10/2019 10:55 | Atualizado em 23/10/2023 12:10

Tempo de leitura: 00:00

A Portaria ME nº 559/2019, publicada no DOU de 15.10.2019, altera a Portaria MF nº 112/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.