ECF – RFB disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento

Segundo nota publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) foram disponibilizados, a 444.927 empresas, dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.

 

Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à nova visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora.

 

Ainda, vale lembrar que o prazo para o envio da ECF vai até o dia 31 de julho de 2023.

 

Os dados relacionam-se às receitas auferidas pelas empresas e, por isso, guardam maior relação com os blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real).

 

Estado	Quantidade	Estado	Quantidade	Estado	Quantidade
AC	950	MA	4461	RJ	28893
AL	2963	MG	43903	RN	4560
AM	4084	MS	6051	RO	2845
AP	543	MT	10539	RR	498
BA	17295	PA	6656	RS	33402
CE	11673	PB	4835	SC	27341
DF	9615	PE	11485	SE	2224
ES	8169	PI	3937	SP	149160
GO	13854	PR	32678	TO	2313
	TOTAL:	444927

 

EFD-IPI/ICMS - Foram consolidados dados dos registros de receita bruta abaixo, filtrados por CFOP e código de situação "regular".

 

- C190: “Valor da Operação”, “Valor ICMS Substituição Tributária” e “Valor IPI”; e

 

- C320, C390, C490, C590, C690, C790, C850, C890, D190, D410, D590, D690, D696: Apenas o “Valor da Operação”, sem descontos.

 

Os valores escriturados na ECF e na EFD-ICMS/IPI são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais.

 

EFD-Contribuições - Foram consolidados dados dos registros abaixo.

 

- M610: Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - Cofins do Período;

 

- M800: Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – Cofins.

 

Os valores escriturados na ECF e na EFD-Contribuições são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais.

 

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) - Foram consolidados valores das operações efetuadas com cartão de crédito.

 

A Decred é enviada à Receita Federal pelas administradoras de cartão de crédito. Esses números não contemplam transações realizadas por outros meios de pagamento, como cartões de débito, por exemplo.

 

Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.

 

DCTF – Os valores escriturados na ECF devem estar em conformidade com os informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).