É HORA DE FAZER PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO!

COLUNA DO NEWTON – 28.01.2019

 

Pra começo de conversa, é bom lembrar que, entre os analistas políticos e os economistas, existe uma expressão consagrada que diz o seguinte: “Aquele que disser que sabe o que vai acontecer, certamente estará mentindo!”.

 

Atualmente, no quesito “reforma tributária”, o sentimento geral é exatamente este. Já são mais de 20 projetos apresentados ao longo de dois anos (alguns são até mais antigos), elaborados pelos mais renomados especialistas brasileiros e por várias entidades representativas dos mais variados setores, cada um deles sugerindo um caminho, às vezes bastante simples, outras vezes muito complicado.

 

Para piorar ainda mais, nota-se que o Governo Federal não tem feito o menor esforço de comunicação e transparência. Assim, monitorar diariamente todos os pronunciamentos do Jair Bolsonaro, Presidente da República, do Paulo Guedes, Ministro da Economia, e do Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, além de outras autoridades ligadas ao tema, ajuda muito pouco para vislumbrar o que pode acontecer – pelo contrário, a cada dia que passa, a confusão só aumenta.

 

Neste final de janeiro, embora já tenham decorridos quase 30 dias do início do novo governo, muitas questões importantes ainda estão em aberto.

 

Vejamos apenas alguns pontos ainda nebulosos (existem muito mais):

 

- Afinal, o PIS e a Cofins serão mesmo reunidos em um só tributo, como quer a Receita Federal?

- O IVA-Imposto sobre o Valor Agregado será implantado, como fazem mais de 130 países ao redor do mundo?

- Se o IVA for mesmo introduzido, quais e quantos tributos serão extintos?

- O imposto de renda incidente sobre o lucro das empresas será mesmo reduzido, de 34% para 15%?

- E o imposto de renda incidente sobre os lucros e dividendos das empresas, será mesmo reintroduzido?

- E a tributação dos rendimentos de aplicações financeiras será aumentada?

- O que poderá acontecer – se é que alguma coisa acontecerá – com o ITCMD, o IPVA, o IPI e o IOF?

- O Simples Nacional poderá sofrer alguma alteração?

- A sistemática de tributação pelo lucro presumido pode sofrer alguma alteração?

- A ideia da implantação do Imposto Único (sobre movimentação financeira) foi definitivamente abandonada?

- Há risco de que o Imposto Sobre Grandes Fortunas venha a ser aprovado?

 

Por todas essas razões, percebe-se nitidamente que chegou a hora de fazer um bom planejamento tributário. Uma boa sugestão é a seguinte: considere cada uma das 11 situações acima e procure enquadrá-las à sua empresa (ou empresas). Assim procedendo, você terá condições de aferir quais serão as possíveis consequências, caso uma – ou algumas – das ideias acima venham a ser aprovadas.

 

Prepare-se desde já, pois a tarefa não será simples.

 

Boa sorte!

 

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