e-CAC – Solicitação de serviços

Publicado em 17/01/2025 08:14 | Atualizado em 17/01/2025 08:59

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Foi publicada no DOU de hoje, 17.01.2025, a Portaria Suara nº 54, de 16 de janeiro de 2025, que altera a Portaria Suara nº 42/2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.