E AGORA, QUAIS SERÃO OS OBJETIVOS DA COMISSÃO MISTA?

Newton Gomes - 04.08.2020 – 3ª feira

Nesta 4ª feira, dia 05, às 10h, no Senado Federal, a Comissão Mista (25 senadores, 25 deputados, presidente e relator) continuará a discussão da Reforma Tributária, contando com a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A Comissão Mista foi criada inicialmente para proceder à unificação das PEC 110/2019 e PEC 45/2019. Recentemente, porém, com a apresentação pelo Governo Federal do PL 3887/2020 (cujo texto já foi apresentado ao colegiado), a Comissão Mista também se dedicará à tarefa de juntar, num só texto, os três projetos (duas PECs e o PL).

Veja, a seguir, um resumo do conteúdo de cada um dos 3 projetos:

+ PEC 110/2019 – Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre e mais alguns senadores, com base no projeto elaborado pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly - Tramita no Senado Federal e prevê a extinção de 9 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-Combutíveis, ICMS e ISS), substituindo-os pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (competência estadual). Além disso, a PEC também propõe alterações em outros tributos (IR, IPVA, ITCMD, etc). Incorpora as características principais do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado. Propõe, também, a criação de um Imposto Seletivo

+ PEC 45/2019 – Apresentada pelo deputado Baleia Rossi, com base no projeto elaborado pelo CCiF – Centro de Cidadania Fiscal - Tramita na Câmara dos Deputados e somente prevê a extinção de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), também substituindo-os pelo IBS (competência federal). Assim como o IBS da PEC 110/2019, o IBS da PEC 45/2019 também incorpora as características principais do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado. Também propõe a criação de um Imposto Seletivo

+ PL 3887/2020 – Elaborado pela equipe do Ministério da Economia - Tramita na Câmara dos Deputados e prevê a unificação do PIS com a Cofins, instituindo a CBS – Contribuição sobre as Operações com Bens e Serviços. Fruto de um antigo projeto da Receita Federal, a CBS, se aprovada, será a resultante da fusão de apenas dois tributos (PIS/Cofins), ambos da competência da União. O Ministério da Economia está em entendimento com os representantes dos Estados e Municípios para que, posteriormente, o ICMS e o ISS sejam acoplados à CBS. A CBS também incorpora as características principais do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado.

 

Estima-se que o texto final resultante da fusão dos 3 projetos possa ser aprovado na Comissão no prazo de 60 dias e que a reforma seja aprovada no Congresso Nacional até o final deste ano. Convém lembrar que, após a tramitação na Comissão Mista, o projeto ainda terá que ser aprovado nos plenários da Câmara (2 sessões) e do Senado (mais 2 sessões).