DTE – obrigatoriedade as PJ no ano de 2026

Publicado em 19/01/2026 08:57 | Atualizado em 19/01/2026 09:43

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Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, desde janeiro de 2026, o DTE tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ.