Drawback – Nova edição de material

Foi publicada no DOU de hoje, dia 27.05.2020, a Portaria SECEX n° 31, de 26 de maio de 2020, que aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2ª, da Portaria SECEX nº 23/2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis no Portal Siscomex "www.siscomex.gov.br".

 

Ressalta-se que fica revogada a Portaria SECEX nº 51/2019.

 

Clique aqui e confira na íntegra a Portaria SECEX n° 31/2020 – DOU 27.05.2020.