Drawback - Medida Provisória nº 1.309/2025 – Plano Brasil Soberano     

Foi publicada no DOU extra de ontem, 13.08.2025, a Medida Provisória nº 1.309 de 13 de agosto de 2025, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Leis nº 6.704/1979, 9.818/1999, 11.281/2006, 12.712/2012, 13.999/2020 e 14.042/2020.

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