Dmed - Programa Gerador e leiaute para 2024

Foram publicados no DOU de hoje, 28.11.2023, os seguintes Atos Declaratórios Executivos, acerca do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024):

 

- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 54, de 23 de novembro de 2023: Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024), para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2018 a 2023, situação normal, e de 2018 a 2024, nos casos de situação especial.

 

Para o preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dmed 2024, deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único do referido Ato Declaratório.

 

- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 23 de novembro de 2023: Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024), que deve ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2018 a 2023, situação normal, e de 2018 a 2024, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.

 

O PGD Dmed 2024 é de reprodução livre e será disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br