Divulgada alteração na Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Foi publicada, no DOE/SP de 18.02.2026, a alteração da  Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias, conforme divulgada pela Portaria SRE nº 1/2026 .

Para visualizar a íntegra da referida alteração, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.